O bom governo viabiliza bons projetos

Por quê tantos municípios e estados quebram?
Por quê os impostos não param de aumentar?
Devemos financiar empresários e empresas "espertos"?
Por quê a inflação da Copa, da estiagem e do tomate devem ser contidos com o pagamento de juros elevados?

Corrupção e as centrais sindicais

• Qual é a orientação das centrais sindicais quando uma pessoa suspeita de corrupção assume cargos relevantes nas estatais?
• A saúde das empresas e possibilidades de atendimento e respeito aos sindicalizados depende da qualidade da administração das estatais, será que os sindicatos sabem disso?

Acessibilidade e inclusão

Queríamos leis a favor da Acessibilidade e da Inclusão, elas existem, foram feitas.

Queríamos a regulamentação das leis, decretos e normas técnicas foram feitos, eles existem há anos.

Pedimos cursos e seminários para que arquitetos e engenheiros entendessem, inúmeros seminários, congressos, encontros e cursos aconteceram.

Elegemos pessoas que prometeram respeitar as crianças, as pessoas com deficiência, idosos e idosas, doentes e preferem priorizar o futebol e fobias complicadas.

Queríamos cidades saudáveis, estamos fazendo monstrópoles.

Lutamos pela Democracia, fortalecemos as elites.

Que Brasil é este?

Brasil só perde para Gâmbia entre países que mais subiram juros em 2013

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O Banco Central do Brasil é uma mãe bondosa para os e especuladores?

Acidente com ônibus deixa ao menos 13 mortos na Régis Bittencourt

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• Por quê as ferrovias convencionais de passageiros e carga não são construídas?
• O que falta para a navegação de cabotagem (costeira) ganhar impulso?
• A prioridade é a agiotagem e a especulação financeira?
• A inflação do tomate em tempos de falta de chuvas?
• Quem manda no Brasil?
• Quantos brasileiros ainda morrerão e terão lesões permanentes enquanto nossos políticos dormem e utilizam a FABTUR e jatos executivos?

De: Adriano Benayon [mailto:abenayon.df@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 14:46
Para: zehgustavo@yahoo.com.br
Assunto: artigo: As Fontes da Dívida

Seguindo agora completo (antes fora enviada só a primeira parte).

AS FONTES DA DÍVIDA PÚBLICA

Adriano Benayon * - 09.12.2013

Este artigo desenvolve pontos que abordei no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional Internacional, realizado em Brasília, de 11 a 13.11.2013. 

2. Esse evento focou questões fundamentais, como as absurdas taxas de juros que a União impõe a Estados e Municípios como credora deles, exações semelhantes às que ela  paga ao sistema financeiro, liderado pela oligarquia financeira angloamericana.

3. Também revelou provas existentes no Brasil e em auditorias levadas a efeito no Equador, na Argentina e na Islândia, reveladoras de que o grosso das dívidas originais não está documentado, e de que elas se multiplicaram através da  capitalização de juros, taxas e comissões injustificados.

4. Não obstante, até hoje, o Congresso Nacional não cumpriu a determinação do  art.  26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF de 1988: efetuar a auditoria da dívida pública.

5.  Apresentei no telão documentos do Arquivo da Constituinte que comprovam ter sido introduzido, por meio de fraude, no art. 166, § 3º, inciso II, da Constituição de 1988, o dispositivo que privilegia as despesas de juros e amortizações da dívida no Orçamento da União.

6. Dito dispositivo não foi jamais discutido nos trabalhos da Constituinte, mas entrou, de contrabando, depois de o texto constitucional ter sido aprovado, sem ele, pelo Plenário, no 1º  Turno. Isso permitiu que as despesas com o serviço da dívida somassem – de 1988 ao presente - a colossal quantia de R$ 10 trilhões em preços atualizados.

7. Essa causa da ruína da União, Estados e municípios resulta, por sua vez, de duas  outras fontes de sugação dos recursos do País: 1) a entrega do mercado brasileiro às transnacionais; 2) a dependência financeira e tecnológica nos  investimentos de infra-estrutura e em indústrias básicas.

8. Essas duas fontes primordiais – começaram a implantar-se com o golpe de Estado de agosto de 1954, regido pelos serviços secretos angloamericanos. Elas causam os déficits nas transações correntes com o exterior e acarretam a desindustrialização e o empobrecimento do País, juntamente com o serviço da dívida pública delas derivado.  

9.  A entrega do  mercado às transnacionais  causou danos irreversíveis ao País, e o teria feito mesmo que tivesse havido contrapartidas. Mas foi ainda pior: o governo, além do mercado, outorgou-lhes subsídios e vantagens de tal monta, que os prejuízos foram ainda mais profundos e avassaladores.

10. As benesses ao capital estrangeiro deram-se a partir da Instrução 113 da SUMOC (janeiro de 1955), que autorizou a CACEX (Carteira de Comércio Exterior) a emitir licenças de importação para equipamentos usados,  sem cobertura cambial, permitindo, também,  que o valor a eles atribuído pelas transnacionais fosse registrado como investimento estrangeiro em moeda.

11. Isso implicou suprimir a promissora indústria brasileira, que progredira desde o início do século XX, porquanto deu às empresas estrangeiras vantagem competitiva insuperável, proporcionando-lhes produzir no Brasil com custo zero de capital e de tecnologia.

12. De fato, as transnacionais puderam trazer máquinas e  equipamentos usados, amortizados com as vendas nos países de origem e em outros mercados de grandes dimensões, enquanto as indústrias nacionais teriam de pagar pela importação de bens de capital e por tecnologia, ou investir por longos anos  para produzir seus próprios bens de capital.

13.  Além de doar o mercado brasileiro às transnacionais, através da licença para trazer seus bens de capital usados, de valor real zero, e contabilizá-lo por centenas de milhões dólares -  base para transferir capital e lucros para o exterior -, o governo militar-udenista (1954-55)  agraciou as transnacionais com a diferença entre a taxa de câmbio livre e a taxa preferencial.

14. A livre era mais que o dobro da preferencial. 1)  as transnacionais declaravam o valor que quisessem, em moeda estrangeira, dos bens de capital importados; 2) convertiam-no à taxa livre; 3) ao transferir capital, “despesas” e lucros para o exterior, a conversão era à taxa preferencial.

15.  Esse triplo favorecimento e mais os ganhos comerciais das transnacionais com suas importações, mediante sobrepreços – também altíssimos após o início da produção local -  permitiu às transnacionais transferir fabulosos ganhos para suas matrizes no exterior.

16. Absurdamente, o Brasil entregou o que não deveria entregar por preço algum, e, além disso, em vez de cobrar, pagou para entregar.

17.  JK foi entreguista tão radical, que não só manteve os indecentes favorecimentos ao capital estrangeiro, mas reforçou-os a ponto de ser aberta linha de crédito oficial para financiar as montadoras estrangeiras. Esse benefício foi negado à empresa brasileira Romi, de Santa Bárbara do Oeste (SP), que produziu 3.000 unidades da Romisetta, automóvel de um só banco, de 1956 a 1959.

18. Além disso, JK criou grupos executivos setoriais, como o GEIA, da indústria automobilística, para facilitar os procedimentos de entrada em funcionamento das montadoras estrangeiras e baixou a lei 3.244, de 14.08.1957, e o Decreto 42.820, de 16.12.1957, proporcionando mais vantagens cambiais aos “investidores” estrangeiros.

19. Não admira que, ao final do quinquênio de JK, o Brasil sofresse  sua primeira crise de contas externas desde o início dos anos 30. Vargas havia, em 1943, reduzido a dívida externa do País a quase nada.

20. As transferências das transnacionais são o principal fator dos  elevados déficits nas transações correntes com o exterior (US$ 80 bilhões nos últimos doze meses), que colocam o Brasil no limiar de mais uma crise.

21. Sobre os escandalosos sobrepreços, escreveu o senador Vasconcelos Torres (1920/1982), p. 94 do  livro “Automóveis de Ouro para um Povo Descalço” (1977):

“No exercício de 1962 foi registrado, no balanço  consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social,  constituído  por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos.”

22. Na. p. 95 desse livro, há tabela referente aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, para quatro montadoras, entre elas a Volkswagen:  “o preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica”, e os donos desta eram os mesmos daquelas ou tinham participação naquelas.

23. Desde o final dos anos 60, as transnacionais foram cumuladas por Delfim Neto com colossais subsídios à exportação, como isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, e créditos fiscais.  Daí ao final dos anos 70, a dívida externa do País teve o crescimento mais rápido de toda sua história.

24. No livro “Globalização versus Desenvolvimento”, elenco quinze mecanismos através dos quais as transnacionais transferem recursos para suas matrizes, desde  superfaturamento de importações e subfaturamento de exportações aos pagamentos à matriz por “serviços” superfaturados e fictícios, afora a  remessa oficial de lucros.

25. A  entrega do mercado às transnacionais é a principal, mas não a única fonte das transferências de recursos, dos déficits de conta corrente com o exterior e, por conseguinte, da dívida externa, a qual deu origem à hoje enorme dívida interna.

26.  Esses déficits e dívidas derivam também da realização, sob dependência tecnológica dos investimentos públicos  na infra-estrutura e indústrias básicas, como a siderurgia, em pacotes fechados, caixas pretas, usinas clés-en-mains ou turnkey.

[Esses termos significam importar equipamentos industriais complexos num único pacote, envolvendo tecnologias as mais diversas, sem que o usuário tenha acesso ao conhecimento de cada um dos processos que permitiram produzir suas partes e componentes. O usuário só precisa virar a chave para o conjunto funcionar, mas, se houver qualquer problema, ele depende do fornecedor para resolvê-lo e para reparar ou substituir elementos que não funcionem adequadamente.]

27. Em lugar de proporcionar espaço a pequenas e médias empresas de capital nacional, com capacidade de evolução tecnológica (engenharia e bens de capital), os governos pós-1954 privilegiaram grandes projetos, reservando assim o mercado para carteis transnacionais. 

28. Ademais, esses governos subordinaram sua política financeira aos bancos privados -  pois  o Tesouro não emite a moeda nem comanda o crédito através de bancos públicos. Assim, o subdesenvolvimento tecnológico  foi agravado, devido à carência financeira, decorrente da própria política, que levou a buscar financiamento externo, liderado pelos bancos internacionais multilaterais (Banco Mundial e BID).

29.  Confiada a essas instituições -  dominadas pelas potências imperiais - a direção das concorrências para as obras públicas, foram favorecidos os carteis transnacionais produtores dos equipamentos e demais bens de capital. Além disso, participavam do financiamento os bancos oficiais de exportação daquelas potências, bem como seus bancos comerciais privados.

30. Assim, ao contrário dos países que progrediram, a política econômica do Brasil não deu chances às empresas nacionais de desenvolverem tecnologia e de ganhar dimensão.

31. Nos países onde houve desenvolvimento real, as compras governamentais foram fundamentais para o surgimento de empresas  de capital nacional dotadas de tecnologias competitivas.

32. Isso ocorreu no Brasil graças à Petrobrás, mas está decaindo com a quebra do monopólio estatal do petróleo. Houve também nas telecomunicações e no setor elétrico, mas acabou com as privatizações. Funcionou também em indústrias ligadas à área militar, a qual foi, depois, enfraquecida por cortes no investimento público e pela desnacionalização.

33. O financiamento dos bancos públicos fortaleceu o capital nacional, naqueles aqueles países, inclusive os de desenvolvimento recente, como  Coreia do Sul, Taiwan e China. Enquanto isso, no Brasil, o BNDES e os demais bancos estatais, há muito, deixaram de priorizar as empresas nacionais e oferecem empréstimos favorecidos a empresas transnacionais.

34.  As instituições brasileiras desmoronaram a partir da crise da dívida  de 1982, e esta decorreu: 1) da entrega do mercado  às transnacionais, que se assenhorearam da produção industrial no País, inclusive bens de capital; 2) de os investimentos públicos terem utilizado equipamento importado e/ou produzido localmente por empresas estrangeiras, em grau muito maior que o devido à incapacidade de oferta adequada por empresas de capital nacional.

35. A dependência tecnológica foi agravada em função da entrega do mercado às transnacionais. Além disso: a) as empresas nacionais foram asfixiadas pelas políticas restritivas aos investimentos públicos e ao crédito -  tornado proibitivo sob o governo de 1964 a 1966; b) o governo recorreu, em grau crescente, aos empréstimos e financiamentos estrangeiros, em face do crescimento da própria dívida. Esse recurso era, de início, desnecessário, pois o Estado poderia emitir moeda e crédito.

36. Apesar de os choques do petróleo terem contribuído para a explosão da dívida externa nos anos 70 – pois o Brasil era importador líquido -  isso não foi fator decisivo. Não o foi tampouco a brutal elevação dos juros nos EUA em agosto de 1979, quando, de resto, a situação das contas externas brasileiras já se mostrava insustentável.

37. Outros países com ainda maior coeficiente de importação de petróleo - como Alemanha, Itália, França, Japão, Coreia -  não caíram, em 1982, na mesma situação de Brasil, Argentina e México, caracterizados pelo modelo dependente e pela ocupação de setores estratégicos de suas economias pelos investimentos estrangeiros diretos.

38. Desde 1982, o governo pôs-se de joelhos diante dos bancos comerciais e dos governos das potências hegemônicas, a pretexto da crise da dívida externa, oficializando a submissão ao FMI e Banco Mundial e aos planos dos banqueiros (Baker e Brady - 1983-1987).

39. Assim, a desnacionalização e a primitivização tecnológica, consequências  das políticas adotadas desde o final de 1954 tornaram-se ainda mais intensas. A condição colonial ficou evidente na Constituição de 1988, não só através do dispositivo fraudulentamente inserido no art. 166 (Vide § 5 acima) para privilegiar as despesas com o serviço da dívida, mas também de outras normas, como o art. 164.

40. Esse determina que a competência da União para emitir moeda seja exercida exclusivamente pelo Banco Central (BACEN),  e o  proíbe de conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Dispõe, ademais, que os saldos de caixa da União serão depositados no BACEN.

41. Ora, o Tesouro, que deveria ser o emissor da moeda e financiar parte dos investimentos públicos desse modo, não pode fazê-lo. Portanto, a Constituição força o Tesouro a endividar-se, emitindo títulos públicos. Com isso assegura lucros absurdos aos bancos privados, os quais recebem recursos do BACEN, a baixo custo, e os aplicam em títulos do Tesouro, que pagam juros elevadíssimos.

42.  Esses juros são fixados pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), controlado pelo BACEN, um feudo dos bancos privados.  Essa é mais uma fonte de enriquecimento sem causa, como a decorrente do privilégio de criar dinheiro do nada, fazendo empréstimos em múltiplo dos depósitos.

43. Banco é uma concessão que o Estado só deveria dar à mãe dele, a sociedade: é uma concessão que só tem sentido se for estatal e exercer suas funções em prol da sociedade. No Brasil esta não poderia estar sendo mais traída, pois aqui são praticadas taxas de juros altíssimas sem qualquer razão, afora a mistificação.

44. Chegou-se a taxas básicas para títulos públicos acima de 40%, inclusive após o Plano Real, falsamente apresentado como saneador da inflação. E, de resto, para reduzir a inflação faz mais sentido baixar que elevar as taxas de juros.

45. A taxa de 2% aa. capitalizada mensalmente por 30 anos não faz dobrar um saldo devedor. A de 15% faz que o saldo seja multiplicado por 66,3.

46. O Brasil já estava subjugado em 1988, e depois  o opróbrio intensificou-se a cada eleição. Veio a liquidação de estatais estratégicas; a lei da desestatização; os planos “antiinflacionários”, repressores da economia produtiva; dezenas de emendas constitucionais contrárias ao País, como a que acabou com qualquer possibilidade de distinção entre empresa de capital nacional e empresa de capital estrangeiro.

47. Mais: as infinitamente danosas privatizações; abertura das importações, sem contrapartida; isenção de impostos e contribuições à exportação de produtos primários;  adoção do estatuto da OMC e da lei de propriedade industrial, que afunda o País no apartheid tecnológico;  lei 9.478/1997: entrega do petróleo às transnacionais; lei de “responsabilidade” fiscal: prioridade absoluta aos gastos com a dívida pública;   demissão do Estado com a criação das agências e as concessões; parcerias público-privadas: o Estado dá dinheiro, financia e garante lucro sem risco aos concentradores privados;  intensificação dos subsídios e privilégios aos “investimentos” diretos estrangeiros. 

48. Em resumo, aumenta-se a dose das políticas de desnacionalização da economia, causadoras originárias da dívida pública. A desnacionalização gera mais dívida, e esta aprofunda o rombo.

49. Fixam-se taxas de juros altíssimas sobre o montante enorme dessa dívida. Desse modo, mesmo sugando  os contribuintes, com tributos, o Estado não consegue receitas suficientes para pagar a conta dos juros.

50. Isso demonstra que essas taxas não têm outro sentido senão acarretar o crescimento sustentado da dívida, por meio da capitalização de juros.  Desnecessário reiterar o quanto tais políticas são destrutivas.

51. Além de escorchada pela carga tributária, a  sociedade o é adicionalmente pelos preços dos produtos fornecidos por oligopólios e carteis transnacionais.

52. Ela sofre, pois, de múltiplos ataques que corroem a renda disponível dos cidadãos: 1) os preços abusivos dos produtos que se usa ou consome; 2) impostos e contribuições fiscais acima da capacidade contributiva; 3) crescente insuficiência dos investimentos públicos, decorrente de quase metade das despesas serem torradas com o improdutivo serviço da dívida, bem como de desonerações fiscais e subsídios em favor do sistema financeiro e dos concentradores em geral.

53. Desgastam ainda mais a renda social e a  qualidade de vida das pessoas: 1) a lastimável condição das infra-estruturas, especialmente a de transportes e a de energia; 2) a baixa e decadente qualidade da educação e da saúde, inclusive saneamento e prevenção; 3) a carência de empregos, inclusive dos de produtividade elevada e bem remunerados.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

Sucateamento na PF Jornal Metro: “Governo trava ações da PF, dizem sindicatos” »

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/43864

E qual é a explicação do Poder Judiciário, Ministério da Justiça, Ministérios Públicos etc.?

Qual é o objetivo da mídia comercial maior?

A imbecilização do povo?
A alienação?
Transformar a todos em consumidores idiotas?
A vulgarização do relacionamento humano?
Ganhar mais dinheiro e poder?

A Mídia e o marketing são as armas mais poderosas contra ou a favor do povo

A Mídia ajuda ou perverte a avaliação de nossos líderes?

Por favor, se alguém entender explique porque o Governo Federal não licita concessões deixando para os empreendedores o projeto, proposta de construção, operação etc.

Precisamos desesperadamente de:

• Ferrovias convencionais de passageiros e carga;
• Transporte de cabotagem, nossos rios e a costa brasileira podem aliviar rapidamente as rodovias;
• Aeroportos de de grande capacidade (Região Metropolitana de Curitiba, por exemplo);
• Hidrovias;

etc.
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Temos planejamento eficaz?

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Por quê não acabam com a Lei Kandir?
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Os municípios têm uma tremenda responsabilidade social, mas dependem do bom humor dos estados e da União, pode?

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O excesso de Poder na União facilita a corrupção e inibe o desenvolvimento dos estados mais competentes

Até quando pediremos nosso dinheiro de volta e receberemos uma fração ridícula do que pagamos em impostos, taxas, "juros" etc.?

Manifestações no Dia 3 de Dezembro

• Quando as leis a favor da Pessoa com Deficiência serão respeitadas e obedecidas tacitamente?
• De que forma vamos manifestar nossa indignação em 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência?

Superestruturas de Defesa do Consumidor

Nos países mais eficazes a favor do cidadão comum existem similares a:

1. PROCON
2. MINISTÉRIO PÚBLICO
3. OUVIDORIA
4. 156 e similares?
5. Fundos de "Modicidade Tarifária"?
6. Se existem, podem informar para jccascaes@gmail.com  e dizer:

• Onde? 
• Como? 
• Quanto custam aos contribuintes e usuários de serviços essenciais? 
• DE QUE MANEIRA O O CIDADÃO EXERCE SEUS DIREITOS?
• Detalhes adicionais (portais, estatutos, leis etc.)?

NÃO EXISTINDO ESSA PARAFERNÁLIA BRASILEIRA, QUANTO TEMPO O CIDADÃO OU EMPRESAS PREJUDICADOS GASTAM PARA RECEBER INDENIZAÇÕES E CORREÇÕES DE SERVIÇOS E INSTALAÇÕES?

NOTE-SE QUE A ESTRUTURA BRASILEIRA DE DEFESA DO CIDADÃO NA REALIDADE É MUITO CONVENIENTE ÀS GRANDES EMPRESAS...

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Existe um sistema de Defesa Civil Internacional? Algum sistema de SOS internacional?

1. Continuaremos prevendo desastres de rotina?
2. O que a Humanidade fará se acidentes de grandes proporções acontecerem?
3. ONGs, Clubes de Serviço, Corporações discutem acidentes mais e mais prováveis e de grandes proporções?

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Quem paga decide.

Quando teremos financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais (financiamento que existe e apenas é somado aos Caixa 1, 2, 3, etc., até o horário eleitoral é pago às concessionárias de comunicações)?

Sem qualquer possibilidade de financiamento privado a fiscalização será mais eficaz, é isso que os donos do Brasil querem?

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O que é mais importante transportar?

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A produção agrícola?
Pecuária?
Quem manda no Brasil?

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Medo do quê?

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Transcrevendo:
 É válido que o STF se autoatribua o poder de definir como todas as Fazendas Públicas, de todas as pessoas políticas, devam realizar o pagamento dos seus débitos? Ou seria o caso de apenas se obedecer à Constituição?

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Perguntando:

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A polêmica das biografias: A campanha insensata do grupo Procure Saber e um artigo mal escrito do Código Civil permitiram que se criasse uma tempestade a respeito de princípios que, na verdade, são muito claros Biografias devem ou não ser previamente autorizadas pelos biografa...

Biografias e a liberdade de informação

A quem interessa a censura? Que personalidades "ilustres" têm medo de biografias? O que existe que cria tanto medo?

Inflação

• A inflação e estímulos transitórios servem para quem?
• As empresas de telefonia fazem o que bem entendem?
• As agências reguladoras estão a serviço de quem?
• Empresas aéreas e hoteis começam a explorar os brasileiros quando?
• Quando teremos licitação de outorga de concessões para o transporte rodoviário?
• Quando o nosso povo acordará desse torpor bovino?

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Já imaginaram o que será possível com supercomputadores compactos e de custo relativamente baixo?

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PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO: PT E PMDB TOMAM R$ 100 MI DO FUNDO PARTIDÁRIO O PT foi o recordista no recebimento de recursos (públicos) do fundo partidário, embolsando R$...

As coações de campanha são necessárias?

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Dinheiro não basta para formar campeões: A política dos “campeões nacionais” adotada pelo BNDES falhou – e o prejuízo é de todos. Não foi por falta de aviso Na semana que passou, o país teve uma boa notícia no que se refere ao financiamento de empresas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento E...

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Quem mandou fazer tanta caridade?
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Ouvidor de Curitiba será escolhido até o fim deste ano

Ouvidor de Curitiba será escolhido até o fim deste ano: A Câmara de Curitiba apresentou na semana passada a resolução que estabelece os critérios para a seleção do ouvidor municipal. A ouvidoria, criada em janeiro deste ano, ainda não está efetivamente funcionando, justamente porque depende da escolha da pesso...

1. Funciona?
2. Qual tem sido o resultado no Brasil?
3. O 156 é um instrumento eficaz? Ou serve para os administradores locais darem desculpas?
4. Qual é a avaliação da população em relação a repartições públicas e concessionárias aparentemente "protegidas"?
5. As empresas de transporte coletivo interestadual não precisam ser submetidas a licitações para outorga de concessões?
6. Bancos não estão sujeitos a regulamentações de interesse popular?
7. Tratamento de lixo é máfia?
8. A Telefonia melhora?
9. Saneamento básico faz o que deve?
10. A cidade é acessível? Temos boas calçadas?
11. As concessionárias mandam nas calçadas e os proprietários de imóveis pagam a conta?
12. A inclusão é uma realidade geral?
13. Quem manda no Governo é a equipe que o apoiou em campanha?
14. O povo não importa?
15. Quando seremos uma democracia eficaz?
16. A Educação continuará desprezada?
17. Algum dia as creches, escolas e seus profissionais serão realmente prioridade?
18. Finalmente a Medicina no Brasil atenderá a população como deve?
19. As corporações continuarão mais importantes que o cidadão comum?
20. Os partidos políticos serão sempre feudos de uma aristocracia "esperta"?
21. O Brasil é sério?

Ouvidor

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

 Nota: Para o cargo semelhante na Espanha, veja Ouvidor (Espanha). 
Para outros significados, veja Ouvidor (desambiguação).

Ouvidor era a designação dos magistrados que superintendiam na justiça
das terras senhoriais, em Portugal. As suas funções eram semelhantes
 às dos corregedoresnas terras directamente dependentes da Coroa.
As terras sujeitas a corregedores eram chamadas "comarcas" ou "correições" e as
sujeitas a ouvidores eram chamadas "ouvidorias".

A designação "ouvidor" foi também a aplicada a magistrados do Império Colonial Português.
 No Brasil, durante o Período Colonial, os ouvidores eram os
juízes colocados pelos donatário das capitanias.

Ouvidor como ombudsman[editar]

Modernamente, no Brasil, usa-se o termo "ouvidor" para designar um profissional
contratado por um órgão, instituição ou empresa
que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em
defesa imparcial da comunidade.

Em termos práticos, o significado de ouvidor é o mesmo que ombudsman,
que é uma palavra sueca, criada em 1809, para criar o cargo de
agente parlamentar de justiça para limitar os poderes do rei.

Em empresas estatais brasileiras, como a Sabesp, empresa controlada pelo
governo do estado de São Paulo, a terminologia "ouvidor" e "ouvidoria" é a mais utilizada.

Porém algumas empresas brasileiras, como o jornal Folha de S. Paulo,
há preferência no uso da palavra original sueca.

Para os bancos e seguradoras, seus reguladores Bacen e Susep, respectivamente,
estabeleceram normativos instituindo as
Ouvidorias como atividade obrigatória destas empresas.

Em Portugal usa-se, normalmente, o termo "provedor" para designar essa função.
O principal exemplo, é o Provedor de Justiça, ombudsman do Estado.

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Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos

Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos

Esperamos a Reforma Política para breve, acabando com o patrocínio de empresas e "doações" de pessoas físicas.
Quando?

Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos

Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos Que tal o Brasil facilitar o trabalho de profissionais estrangeiros corrigindo trava legais?

A estratégia de atendimento à saúde do povo brasileiro é um desastre há décadas

Alguém duvida? Precisamos ou não "legiões estrangeiras" de médicos no Brasil? O que interessa a milhões de brasileiros desassistidos, o preciosismos do CRM ou poder encontrar algum apoio clínico?

Inacreditável - qual é a ideologia de nossos governantes/

Petrobras?
Setor Elétrico?
Telefonia?
Transporte aéreo?
FIFA?

Sem ter para onde crescer, Cingapura investe no subsolo

Sem ter para onde crescer, Cingapura investe no subsolo

Quais são as nossas prioridades?
O que preocupa o Governo Federal e de muitos estados e municípios?
Para onde vai o dinheiro do contribuinte?
Precisamos de 12 milhões de funcionários públicos?

Brasil tem o celular mais caro do mundo

Brasil tem o celular mais caro do mundo

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2013/10/brasil-tem-55-banda-larga-fixa-mais-barata-do-mundo-mostra-pesquisa.html

Quantos cartéis explícitos e ocultos existem no Brasil?

Por quê:

1. Temos juros absurdos?
2. Pagamos tanto imposto?
3. Pagamos caro por celulares que não funcionam direito pois as empresas de telefonia não conseguem acompanhar?
4. Obsolescência programada? A favor de quem?
5. Para quê centralizar em Brasília o poder de concessão e legislação sobre questões locais?
6. É lógico "pegar" empréstimos" para poder usar o nosso dinheiro, que geramos aqui?
7. As corporações têm força para quê?
8. O MEC centraliza decisões sobre Educação para quê se o nosso povo é tão diversificado?
9. etc.

A lista é interminável.

Código de Ética - contratos de gestão e vigilância sobre diretores e conselheiros de concessionárias

Precisamos de uma legislação severa sobre a qualidade e comportamento dos responsáveis pelas concessionárias de serviços essenciais.
Infelizmente no Brasil estamos ultrapassando, ou já o fizemos há muito tempo, um limite mínimo de qualidade e confiabilidade de diretores, presidentes e conselheiros de concessionárias.
Todo o aparato existente esbarra em firulas jurídicas.
Até quando?

No império das concessionárias bem amparadas

De: RCM [mailto:araujorcm@globo.com]
Enviada em: quinta-feira, 3 de outubro de 2013 09:07
Para: RCM
Assunto: Artigo no Valor

http://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Noticias_Comentadas.asp?id=20242

Peço desculpas pela falta de novas postagens na página do ILUMINA.

Há 3 dias que a NET me vende 20Megas, mas só entrega 1Mega. Já admitiu a falha, pede “desculpas”, mas se o cliente solicitar um desconto pelo produto não entregue, misteriosamente, a ligação cai. Agradeceria se compartilhassem essa reclamação, mesmo retirando o link do artigo.

Cordialmente

Roberto Pereira d´Araujo

Vamos reduzir a competitividade no Brasil?

OI e TIM?

A quem interessam esses privilégios?
Estamos escravos de quem?

O show de subserviência aos gringos

A realidade é outra

Adriano Benayon * – 30.09.2013

A presidente da Republica mantém a tradição de muitos predecessores, com discursos aparentemente nacionalistas, enquanto diariamente trata a soberania e o desenvolvimento do País como coisas descartáveis.

2.  Ela denunciou o que foi mostrado por Assange  e, depois,  por Snowden e Greenwald: o governo dos EUA, suas agências e empresas apropriam-se de informações econômicas, estratégicas e até das das pessoas físicas de todos os países sem meios de impedi-lo.

3. A presidente disse que fará proposta para estabelecer um marco civil multilateral para a governança e uso da internet, em nível mundial, visando a “efetiva proteção dos dados". Essa proposta não tem chance alguma de ser adotada, mesmo porque  os EUA não  aceitam regras internacionais que se sobreponham às leis deles.

4. O jornalista Fernando Rodrigues foi ao ponto: “Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010.”

5. Em ótimo artigo, “O Discurso e a  Prática”  Paulo Passarinho, âncora do Faixa Livre da Bandeirante, recorda ter Assange  apontado que  China,  Inglaterra,  França, Alemanha e Rússia, entre outros, têm investido pesadamente nessa área estratégica e defende que o Brasil adote sistema de criptografia de tecnologia nacional.

6. Passarinho comenta: “Mas nossa realidade está muito distante dessa possibilidade. Graça Foster, a presidente da Petrobrás, por exemplo, declarou que a criptografia usada na empresa é de empresas americanas, porque não existem companhias brasileiras que prestem esse tipo de serviço. Snowden denunciou que a criptografia fornecida por empresas privadas norte-americanas é propositalmente falha e têm as chamadas “portas dos fundos”, para que a NSA possa driblar seus códigos e acessar os dados.”

7. Pior: após o discurso no palco da ONU, Dilma dirigiu-se a executivos de  300 grandes bancos e empresas transnacionais, em seminário sobre oportunidades de investimento no Brasil, promovido pelo Goldman Sachs, banco líder da oligarquia financeira.

8.  Pediu mais investimentos estrangeiros no petróleo e no programa de privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias etc.  Deseja, inclusive,  “a capacidade de gestão” dos estrangeiros.

9. Diz Passarinho:  “O show de subserviência aos gringos foi total. Lembrou que “risco jurídico no Brasil não existe”, procurando destacar que ‘se tem um país que respeita contratos é o Brasil. E disso  nos orgulhamos’. É evidente que a presidente não se referia à Constituição, diariamente desrespeitada, especialmente no que tange aos direitos fundamentais dos brasileiros, por exemplo, aos  direitos sociais.”

10. Faz tempo que Dilma cede aos carteis mundiais. Consolidou a destruição do Estado, intensificada a partir de Collor, conforme o modelo imposto pelos saqueadores: o Estado desmonta suas estruturas,  sucateia sua experiência administrativa e afasta seus quadros competentes. 

A quem os "comandantes políticos do Brasil" servem?

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Minha Casa para os meus - EDITORIAL O ESTADÃO

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Minha Casa para os meus - EDITORIAL O ESTADÃO: O Estado de S.Paulo - 02/10 O aparelhamento do governo pelo Partido dos Trabalhadores (PT) cresce a cada dia, evidenciando que o lulopetismo...

O aparelhamento do Estado é o resultado da ingerência política que só falta decidir, ou melhor, talvez até escolha quem será motorista nos Correios.
A administração técnica precisa encontrar uma forma de se liberar das urnas e processos eleitorais venais.
Está na hora do Brasil se reinventar.
Ou os brasileiros acreditam em mudanças a partir dos líderes deste cenário absurdo ?

Vereadores do Rio aprovam Plano de Cargos e Salários de professores

Vereadores do Rio aprovam Plano de Cargos e Salários de professores

No Brasil, graças a uma Constituição Federal que concentra todo o poder e $$$ em Brasília, a revolta poderá se generalizar.
Quando em uma casa falta comida (pão) todos brigam entre si e ninguém tem razão.
A fome, a humilhação que aposentados, professores, trabalhadores, gente excluída por uma história de favorecimento absurdo a grupos dominantes talvez esteja cansando...
Aos poucos os brasileiros estão percebendo que são escravos de corporações ricas, vítimas de um processo político venal, pasto de grandes empresas nacionais e internacionais e frágeis se não repetirem à exaustão o mês de junho de 2013;
os poderosos agem para desqualificar a revolta;
teremos uma repetição de períodos revolucionários clássicos ou as elites terão humildade e coragem para renunciar a privilégios exorbitantes?
No RJ, um laboratório de Brasil, os professores reagem...

Incêndio químico (o fogo é uma reação química) em São Francisco do Sul - SC

Alguém está fazendo as contas da tragédia ambiental? Pássaros são as primeiras vítimas. Outros animais, sem qq defesa morrerão. A vegetação terá algum prejuízo. Felizmente parece que o não houve quem morresse.

Vale contudo uma auditoria técnica rigorosíssima. 
Vão fazer quando? 
Depois que as chuvas e os ventos limparem o terreno?

O que está em jogo ~ ANDRADEJR.JOR

O que está em jogo ~ ANDRADEJR.JOR

Preciosismos jurídicos são mais importantes que a DEMOCRACIA?
Um cidadão comum poderia ser defendido desta forma?
Privilégio de elites é o que teremos?

Fez as contas?

11. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,  sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil  - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.

12. Cabe esclarecer sobre este último ponto:

 a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei  do Pré-Sal, 12.351/2010 -  maiores, portanto, que  os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 -  são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010;  mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;

 b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos. 

13. O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,  mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.

14. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas.  Como essas áreas  não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.

15. Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”

Adriano Benayon * - 12.09.2013

http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2013/09/continuam-entregando-tudo-quando-se.html

E a visão de "O petróleo é nosso"?

Podemos defender nossos direitos no oceano que dizemos pertencer ao Brasil?

A FIESP é de multinacionais?

O capital tem pátria?

O julgamento dos mensaleiros é para distrair enquanto vendem o Brasil?

9. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.

10. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri  nota que  o  Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.

Adriano Benayon * - 12.09.2013

http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2013/09/continuam-entregando-tudo-quando-se.html

Petrobras e o campo de LIBRA

Adriano Benayon * - 12.09.2013

http://servicos-essenciais.blogspot.com.br/2013/09/continuam-entregando-tudo-quando-se.html

Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?  Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.

2. Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.

5. No caso do campo de Libra, da área do pré-sal,  cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo -  ANP -     quer realizar, de qualquer maneira,  em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.

6. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.

7. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.

8. Essa  quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.

9. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.

Ninguém reage?

O que importa é o futebol? 

Qual é a sua avaliação e forma de se manifestar?

Justiça no Brasil

Existe para quê?
Qual é o objetivo da jurisprudência, é a favor de quem pode pagar fortunas com advogados?
O povo tem condições de se defender da mesma maneira que os grandes gangsteres?
Pode mudar?

Roberto Gomes: A farsa da espionagem ou O oportuno inimigo extern...

Roberto Gomes: A farsa da espionagem ou O oportuno inimigo extern...: O governo da Dilma anda numa gangorra. Há pouco tempo, surfava em águas favoráveis alimentadas por altos índices de popularidade....

Não sabiam de nada?
A grande base era, ou ainda é, no Brasil.
E nossos arapongas?

Justiça no Brasil

Existe para quê?
Qual é o objetivo da jurisprudência a favor de quem pode pagar fortunas com advogados?
O povo tem condições de se defender da mesma maneira que os grandes gangsteres?

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Um "recall" para políticos com defeito - RUTH DE A...

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Um "recall" para políticos com defeito - RUTH DE A...: REVISTA ÉPOCA  Faz tempo que nós, eleitores céticos ou idealistas, somos apontados como vilões das podridões morais dos políticos bra...

• Você acredita na centralização de poderes em Brasília?
• Já pensou em maior poder para os estados e municípios?
• Em Reforma Fiscal e Institucional?
• É racional mandar para Brasília tudo o que temos e pedir nosso dinheiro via programas federais (e a entropia)?
• Você não vê que a distância e a burocracia criadas no Planalto são facilidades à alienação e corrupção?

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Unha encravada - FERREIRA GULLAR

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: Unha encravada - FERREIRA GULLAR: FOLHA DE SP - 15/09 O problema são as normas, seja do banco, seja do INSS, seja do Ministério da Fazenda, seja do inferno Finda, em 1945, a ...

Algum dia o povo brasileiro optará pela racionalidade?

Judiciário do Paraná não cumpre todas as metas do CNJ

Judiciário do Paraná não cumpre todas as metas do CNJ: O Poder Judiciário do Paraná não conseguiu cumprir, de janeiro a julho, todas as metas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013. O balanço parcial do cumprimento das metas, divulgado pelo conselho nesta quarta-feira (11), mostra que, ju... O que acontece com empresas e cidadãos condenados pela Justiça quando não cumrem suas sentenças?

Base se articula para aprovar abertura de capital da Sanepar

Base se articula para aprovar abertura de capital da Sanepar: O aumento e a abertura de capital da Sanepar, projeto realizado para sanar a dívida da empresa de economia mista com o governo do estado, será realizado a toque de caixa e pode ser aprovada amanhã na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado Ademar Tra...

Qual é a opinião dos acionistas e funcionários da Copel?
O que seria justo fazer?
A Sanepar poderá ser salva?
As multas do IBAMA e a precariedade de serviços não viabilizam o rompimento de contratos de concessão, acordos etc.?
E Curitiba, a PMC não diz nada?

Ataque à Síria duraria somente três dias

Ataque à Síria duraria somente três dias

Engana que eu gosto.
Você acredita nas palavras do Obama?

Fraternidade, amizade, compadrismo e o Brasil

Você acredita que venceremos a corrupção inibindo ações porque possa ter compromissos afetivos, corporativos e outros?

Custos fiscais e contábeis de ONGs sem fins lucrativos

http://www.contadores.cnt.br/portal/tabela_salario.php

Como viabilizar e regularizar uma ONG se os custos formais são absurdamente elevados?

O transporte coletivo urbano e perguntas que não podemos deixar de fazer

De: João Carlos Cascaes [mailto:jccascaes@onda.com.br]
Enviada em: quarta-feira, 4 de setembro de 2013 08:12
Para: o-copeliano@googlegroups.com; Loja Maçonica Sol da Liberdade 131; quixotando@googlegroups.com; fomus@googlegroups.com
Assunto: SEMANA DA PÁTRIA - TEMPO DE DIZER O QUE QUEREMOS

Nosso povo, corporações, entidades de classe precisa entender que agir preventivamente é a melhor maneira de se evitar situações consumadas, tão ao gosto dos esquemas, carteis e políticos.

Vejam, por favor:

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2010/04/ponderacoes-sobre-o-edital-sobre.html

QUAL FOI A REAÇÃO DOS VEREADORES À ÉPOCA?

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2010/04/sessao-para-abertura-dos-terceiros.html

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2010/03/esperando-resultado-do-edital.html

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2010/02/curitiba-perde-o-povo-paga.html

http://otransportecoletivourbano.blogspot.com.br/2010/02/urbs-e-seu-edital.html

Semana da Pátria, o que faremos?

Abraços

Cascaes

4.9.2013

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=21196

POR QUÊ NOSSOS REPRESENTANTES NO LEGISLATIVO NÃO ATUAM PREVENTIVAMENTE?

Quanto custou para os curitibanos e habitantes da RMC a omissão em tempo necessário e suficiente a se evitar o que agora a CPI dos Transportes coletivos mostra?